STF PRORROGA ATÉ SETEMBRO PRAZO DE SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2017.
O pedido de prorrogação foi feito ontem (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem usar esse prazo para finalizar as negociações entre o governo federal e parlamentares, visando a um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 1847/2024 (regime de transição da desoneração da folha) chegou a ser incluído na pauta da sessão plenária de ontem (16). No entanto, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da votação devido à falta de consenso sobre a fonte de compensação.