Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, estabelecendo o que será o marco regulatório para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no país. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria inicial do senador Rodrigo Pacheco (PL 2.338/2023), o projeto foi apresentado como substitutivo pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e incorporou dispositivos de sete outras propostas legislativas, além de emendas de diversos senadores. A matéria foi amplamente discutida em 14 audiências públicas realizadas por uma comissão temporária, que ouviu especialistas, representantes do setor público e privado, e a sociedade civil.

Pilares do texto aprovado
O texto regula temas como a proteção de direitos de criadores de conteúdo e obras artísticas, centralidade do ser humano nas decisões e a responsabilidade sobre as ferramentas de IA. Apesar de avanços, questões sensíveis como os sistemas de redes sociais foram excluídas da lista de alto risco, atendendo a demandas de senadores oposicionistas e gerando divergências com parlamentares governistas.

Consenso alcançado
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão temporária, destacou o equilíbrio alcançado, enfatizando que o projeto busca proteger direitos, assegurar transparência em casos de impacto negativo causado por IA, e respeitar a liberdade de expressão, sem menções a censura em redes sociais.

Esse marco representa um passo importante na regulação da tecnologia no Brasil, alinhando o país às tendências internacionais e promovendo maior segurança jurídica no uso da inteligência artificial.

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